DOCUMENTOS DO SERVIÇO

Termos de uso do VPN Brasil

Versão de 3 de novembro de 2026.

O cadastro da conta é gratuito e não inicia assinatura, teste ou cobrança. Para contratar, você ainda precisa conferir a disponibilidade, escolher o período e autorizar separadamente o pagamento apresentado na área de assinatura.

Serviço e conta

VPN Brasil é um serviço da KMSystems, com operação no Japão. O serviço oferece conexão VPN com saída no Brasil e um acesso pessoal por assinatura. A disponibilidade de conteúdo de terceiros depende também das regras desses serviços; não há promessa universal de desbloqueio.

O serviço se destina a pessoas com 18 anos ou mais, de qualquer país, observados os requisitos legais aplicáveis. Atendimento e solicitações de privacidade: suporte@kmsystems.dev ou suporte do VPN Brasil. A identificação completa do responsável está em Informações comerciais da KMSystems.

Para usar sua conta, confirme o e-mail e o número de telefone pelo canal de mensagens indicado no cadastro. Mantenha os contatos atualizados. Novos cadastros exigem número de telefone exclusivo; duplicidades anteriores preservadas não permitem criar novos vínculos repetidos. Ao se cadastrar e confirmar seu e-mail, declare ter 18 anos ou mais, aceite estes termos e tome ciência da política de privacidade apresentada. Guardamos a versão e a data dessas manifestações junto à sua conta. A confirmação da idade é uma declaração; não solicitamos sua data de nascimento neste cadastro.

Proteja a senha, o aplicativo autenticador quando ativado e seu perfil de acesso. Não compartilhe senhas, códigos de confirmação ou a chave privada com o suporte.

Uso do serviço

É proibido compartilhar arquivos ilícitos por redes P2P, incluindo torrents. Chamadas e jogos lícitos são permitidos, mesmo quando utilizem conexão direta entre aparelhos. A regra considera o uso feito da conexão; não proíbe uma tecnologia apenas por empregar P2P. Aplicam-se os limites contratados e os direitos de terceiros. Não use o serviço para ataques, fraude, invasão de sistemas ou outras atividades ilícitas. A velocidade pode variar conforme a conexão, o dispositivo, as condições da rede e os limites apresentados ao contratar.

Planos e pagamento

Os valores são em dólares dos Estados Unidos, com impostos incluídos no preço anunciado. Eventual conversão de moeda e cobranças da sua instituição financeira seguem as condições dela. O cartão é cadastrado no ambiente do processador de pagamentos. A cobrança recorrente corresponde ao total do período escolhido:

Nos planos trimestral, semestral e anual, a referência mensal é uma comparação; o período inteiro é cobrado de uma vez. O processador envia o recibo com a identificação comercial configurada para a KMSystems.

Denúncias de uso indevido

Denúncias são analisadas pelo suporte e podem levar à suspensão temporária por decisão do administrador. Durante a análise, os efeitos sobre cobranças e período pago são avaliados no caso concreto e informados ao cliente. Uma alegação ainda em análise não equivale a uma infração comprovada.

Se o uso ilícito ficar comprovado, o serviço poderá ser encerrado já na primeira ocorrência, após análise, com cancelamento das próximas cobranças. Valores anteriores e eventuais devoluções são avaliados separadamente, preservados os direitos obrigatórios. Se a denúncia for improcedente, a retomada considera o direito vigente e eventual compensação é analisada caso a caso.

Você pode pedir revisão pelo suporte. Solicitações válidas de autoridades e situações de risco imediato são tratadas conforme as obrigações aplicáveis.

Teste de sete dias

O teste é oferecido uma única vez a clientes novos elegíveis. Você cadastra o cartão e autoriza previamente a cobrança automática do plano escolhido ao final do teste. Cancelar, retornar ao serviço ou mudar de período não concede novo teste.

A preparação pode levar até 24 horas. Os sete dias começam somente quando a VPN estiver liberada com uma vaga garantida, sem depender do primeiro uso ou do download do perfil. Você receberá a data de término e de primeira cobrança. Se a preparação ultrapassar 24 horas, o pedido será encerrado sem iniciar teste nem cobrança; avisaremos e uma nova tentativa exigirá outro pedido.

Você pode cancelar a renovação durante o teste e usar o acesso até seu término natural. Sem cancelamento, será tentada a cobrança automática do plano escolhido. Se não houver pagamento confirmado, a VPN será bloqueada ao terminar o teste.

Renovação e cancelamento

A assinatura renova automaticamente pelo período escolhido até o cancelamento das próximas renovações. O cancelamento conserva o acesso até o fim do período já pago; não solicita a exclusão da conta. A mudança de período será aplicada somente na próxima renovação, sem cobrança proporcional no período atual.

Sem pagamento confirmado na renovação, a VPN será bloqueada quando terminar o período pago, sem carência. Pagamentos com resultado incerto serão conferidos antes de nova cobrança. Ao retornar depois do encerramento da cobrança antiga, uma nova assinatura terá um novo período, sem cobrar os dias suspensos nem conceder outro teste. A suspensão financeira por mais de cinco dias pode exigir novo perfil no retorno; suspensão administrativa segue a decisão do administrador.

Problemas do serviço e reembolso

Se houver problema com o serviço, abra um atendimento com a descrição e o horário da falha. O suporte confirmará o caso e avaliará ajuste do vencimento ou reembolso. Pela política comercial, apenas desejar cancelar não dá direito à devolução: o acesso continua até o fim do período. Esta regra preserva os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável à contratação.

Cada reembolso aprovado informará o valor e os efeitos sobre acesso e renovação. Na devolução integral do período atual, o padrão é encerrar esse acesso e cancelar a renovação após confirmação do reembolso. Nos casos parciais, esses efeitos serão definidos na aprovação; não há redução proporcional automática do prazo. Outros períodos pagos e autorizações independentes serão preservados.

Contestação bancária

Uma contestação no banco é diferente de pedir reembolso ao suporte. Durante a investigação, suspendemos a VPN e novas cobranças e avisamos por e-mail e mensagens. Após cinco dias, a vaga poderá ser liberada mediante revogação confirmada do perfil.

Se a decisão for favorável à KMSystems, o tempo pago ainda disponível será preservado e voltará a contar após restabelecimento com vaga garantida. Se o perfil já tiver sido revogado, será necessário gerar outro. Não serão cobrados os dias suspensos. No caso de reversão integral da cobrança do período atual, a assinatura e a autorização desse período serão encerradas. Casos parciais, antigos ou com outros direitos vigentes serão analisados individualmente.

Exclusão e comunicações

Para excluir a conta, confirme sua identidade com senha, código enviado ao número confirmado e autenticador quando ativado. Com período pago vigente, o pedido cancela próximas renovações e conserva o acesso até o vencimento. A exclusão ocorrerá após o maior prazo entre esse vencimento e sete dias do pedido. Se o período pago terminar antes, a espera restante não prolonga a VPN.

Sem período pago vigente, o pedido bloqueia o acesso e aguarda sete dias. Desistir da exclusão não reativa cobranças ou recupera uma chave já revogada. Os dados operacionais seguem a política de privacidade; documentos fiscais necessários têm tratamento separado.

Enviamos avisos operacionais por e-mail e mensagens: início do teste, lembrete três dias antes do fim, lembrete sete dias antes de renovar um período pago, pagamento, falha, cancelamento e exclusão. O painel permite acompanhar a situação da assinatura e acessar o suporte.

Direitos e alterações das condições

Os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável à sua contratação continuam preservados, inclusive eventual direito legal de desistência. O teste promocional de sete dias não substitui esses direitos, e seu uso não representa renúncia automática. Solicitações podem ser feitas pelo suporte.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, com indicação da nova versão e de quando se aplicam. Quando necessário, pediremos novo aceite. Uma versão posterior não substitui silenciosamente o registro das condições que você aceitou. Os documentos ficam disponíveis antes e depois do cadastro.